O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concluiu na segunda-feira (9) uma nova apuração dos votos das Eleições de 2022 para os cargos legislativos. Essa medida foi um desdobramento de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por sua vez acatou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 1v1v6g
Em Rondônia, a recontagem não impactou os resultados para os deputados estaduais, uma vez que todos os eleitos já haviam cumprido os requisitos de votação individual mínima.
No entanto, houve uma alteração significativa na representação de Rondônia na Câmara dos Deputados: o então eleito Lebrão (União Brasil) perdeu sua cadeira, que agora será ocupada por Rafael Fera (Podemos).
Entenda a Mudança nas Regras das Sobras Eleitorais 3i2o64
Essa recontagem se fez necessária devido a uma revisão nas normas para a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Essas vagas correspondem aos assentos que permanecem não preenchidos após a primeira rodada de distribuição de cadeiras no sistema proporcional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação de novas regras para as sobras eleitorais nas eleições de 2022. As sobras eleitorais são cruciais para a distribuição das últimas vagas para deputados federais, estaduais ou vereadores, especialmente quando os partidos não alcançam votos suficientes para eleger um candidato diretamente.
Em 2021, uma alteração na legislação ou a exigir que tanto os partidos quanto os candidatos obtivessem um mínimo de votos para participar da distribuição dessas sobras. Contudo, no ano ado, o STF invalidou essa mudança, considerando-a inconstitucional por prejudicar partidos de menor porte.
Anteriormente a essa alteração legislativa, as vagas remanescentes eram destinadas aos candidatos mais votados, mesmo que seus partidos não tivessem atingido o quociente eleitoral (o número mínimo de votos para eleger um representante). Com a recente decisão do STF, as vagas agora só podem ser distribuídas entre os partidos e candidatos que efetivamente atingiram esse quociente.
